Projeto de Lei Anticalote avança na Câmara e é aprovado em mais uma comissão

Divulgação: Amália Ceola - ASCOM Simers / Foto: Câmara dos Deputados  

O Projeto de Lei 570/2025, conhecido como Lei Anticalote, foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta idealizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), tem como objetivo garantir maior transparência e segurança no pagamento de profissionais da saúde que atuam por meio de organizações sociais e empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria da deputada Carla Dickson, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione, que apresentou um substitutivo ampliando o alcance da proposta. O texto aprovado estende as garantias previstas inicialmente para médicos a todos os profissionais da saúde diretamente envolvidos na prestação dos serviços.

Entre as mudanças incluídas no substitutivo está a obrigatoriedade de as entidades parceiras apresentarem a relação nominal dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, acompanhada dos respectivos registros nos conselhos profissionais e dos comprovantes de pagamento de salários ou honorários.

O texto também autoriza a administração pública a realizar o pagamento diretamente aos profissionais quando não houver comprovação de quitação por parte da entidade contratada, além de permitir a retenção de recursos públicos até que os pagamentos sejam comprovados.

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Lei anticalote: PL 570/2025, que prevê mais transparência nos pagamentos de médicos terceirizados, é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Chamado de Lei Anticalote, o PL 570/2025 busca evitar situações recorrentes de atrasos salariais e inadimplência enfrentadas por médicos e demais profissionais da saúde vinculados a contratos terceirizados. A proposta prevê que novos repasses de recursos públicos só ocorram após a comprovação da quitação das obrigações do período anterior, impedindo o chamado efeito cascata de atrasos.

Com a aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes de avançar na tramitação legislativa.

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