Simers apoia pautas nacionais que beneficiam os médicos durante a pandemia

O Simers, por meio de estrutura específica estabelecida para acompanhar e tratar de pautas nacionais que interferem na vida e na atuação do profissional médico, incentiva importantes propostas que tramitam no Congresso Nacional em decorrência da pandemia do coronavírus. As matérias contemplam as defesas da entidade no que tange ao reconhecimento, valorização, segurança e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A entidade médica, através do seu vice-presidente Marcos Rovinski, que lidera o Núcleo de Pautas Nacionais da entidade, e do diretor de Projetos Especiais e responsável pelo Núcleo Acadêmico Simers, Vinícius de Souza, estabelece ações de apoio aos projetos que atendem a diferentes reivindicações da categoria, a exemplo do PL 1.038/2021, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia. 

Outra iniciativa relevante, que teve apoio do Simers e já foi aprovada no fim de março, é a Lei 14.128/2021, que estabelece compensação financeira aos trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. A indenização devida é de R$ 50 mil para o profissional ou sua família. No caso de falecimento, há ainda uma prestação variável para dependentes menores de 21 ou 24 anos, caso esteja cursando faculdade. Neste caso, o valor é calculado multiplicando-se R$ 10 mil pelo número de anos que falta para atingir a idade necessária. 

Também estão na lista de defesa do Simers o Programa Pró-Leitos (PL 1.010/2021), que prevê a criação de incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde para atender pacientes com coronavírus.  

A entidade também ressalta a importância do PL 1.015/2018, que concede aos médicos residentes e aos estudantes de medicina o direito a assistência psiquiátrica e psicológica gratuita por parte das instituições em que estão vinculados. O texto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e, por isso, os diretores do Simers estão buscando apoio de parlamentares e instituições afins para aprovação emergencial dessa matéria, "tendo em vista a importância dos cuidados e atenção à  saúde mental dos profissionais que atuam incansavelmente na linha de frente do exaustivo combate ao coronavírus e atenção aos pacientes com Covid-19", observa Souza, que destaca a seriedade dessa pauta, "a qual tem total atenção do Núcleo de Psiquiatria do Simers".

Marcos Rovinski reforça a necessária sensibilidade dos parlamentares e senadores para agilizar a aprovação dos projetos citados, destacando que "as legislações também promovem a proteção e incentivam aos profissionais que se dedicam, arriscando a própria vida, para salvar a vida dos seus pacientes, principalmente nesse momento de grave crise mundial da saúde". 

Rovinski critica iniciativas e discussão de pautas nos Parlamentos que prejudicam processos e a tramitação de propostas positivas. O dirigente adianta que a entidade é veementemente contrária à contratação emergencial de médicos diplomados no exterior sem o devido Revalida e ressalta que "é necessária a mobilização em prol da qualificação do ensino nas faculdades e, não o debate para a criação de novas faculdades sem qualidade".

Com a missão de lutar pela defesa e valorização da categoria, o Simers está sempre atento a pautas nacionais que podem afetar a vida e a graduação dos médicos. A entidade médica mantém monitoramento constante de projetos de lei e iniciativas de interesse da categoria em todas as esferas legislativas.