Simers articula com deputado Pedro Westphalen questionamento ao MEC sobre nova portaria para hospitais de ensino
Entidade defende maior rigor na avaliação de cursos de medicina e expressa preocupação com certificações exclusivamente documentais
23/10/2025 16:34
Divulgação: Amália Ceola - ASCOM Simers
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) segue mobilizado em defesa da qualidade da formação médica no país e, especialmente, no Estado. Após reunião com a entidade, o deputado federal e médico Pedro Westphalen (PP-RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, um requerimento de informação ao Ministério da Educação (MEC), questionando os critérios adotados pela Portaria Conjunta MEC/MS nº 8.033/2025, que define novos requisitos para a certificação de hospitais de ensino.
A medida tem gerado preocupações por permitir que hospitais certificados apenas com base documental (Nível 1) possam ser utilizados como cenários de prática para cursos de medicina, inclusive para habilitação de novos cursos privados, no âmbito do Programa Mais Médicos. Para o Simers, isso compromete o rigor exigido pela legislação atual e pode abrir precedentes que fragilizam a qualidade do ensino médico no Brasil.
O requerimento enviado pelo deputado destaca que a Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), exige avaliação in loco para cursos de medicina, assim como para os de psicologia, odontologia e enfermagem. Além disso, portarias anteriores do MEC, como a nº 20/2017 e a nº 531/2023, reforçam a obrigatoriedade de vistoria presencial para autorização de novos cursos, o que, segundo Westphalen não se alinha à nova regulamentação.
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O requerimento protocolado pelo parlamentar no dia 14 de outubro solicita esclarecimentos formais ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a criação do modelo de certificação documental e sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir a qualidade da formação médica. A ação foi motivada após diálogo direto com a diretoria do Simers, que tem alertado sobre o risco de expansão desenfreada de escolas médicas sem estrutura adequada.
A iniciativa se soma a outros esforços da entidade para reverter o cenário de fragilização do ensino. Em agosto, a Comissão Especial contra a Abertura de Novas Escolas Médicas do Simers também articulou com o deputado federal Ubiratan Sanderson o envio de requerimento ao MEC, cobrando informações sobre as penalidades a serem aplicadas a cursos mal avaliados no novo sistema de avaliação, o Enamed.
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