Simers busca informações sobre a situação do IPF com o governo do Estado

A extinção dos hospitais de custódia e a precarização da assistência em saúde mental no Estado foi pauta de agenda do Núcleo de Psiquiatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (NuPsiq – Simers) com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Luiz Henrique Viana, na tarde desta quarta-feira, 12, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O tema foi levado pelo diretor do Simers e integrante do Núcleo, Rogério Gottert Cardoso, que já esteve à frente do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) e é referência para o tratamento de apenados com distúrbios mentais.

Cardoso ressaltou a preocupação do Simers com a entrada em vigor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A medida estabelece o fim dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), chamados manicômios judiciários, que deverão fechar as portas até maio de 2024. Hoje, existem 26 unidades desse tipo no Brasil, sendo o IPF uma delas.

“O Instituto Psiquiátrico Forense é referência para o país e vive uma situação de desmonte, pois enfrenta a total falta de recursos. Dos sete profissionais que fazia parte do quadro, apenas dois estão na ativa. E com o seu fechamento, o que fazer com os presos que apresentam distúrbios psíquicos? Queremos mais clareza sobre o processo e como será feito”, questiona o psiquiatra.

De acordo com o secretário, estão sendo feitas reuniões de alinhamento com a Secretaria de Saúde do RS, pois o tema ainda gera dúvidas para os gestores. Para o diretor do Simers, é fundamental o amplo debate sobre a resolução. “O Hospital Psiquiátrico São Pedro, referência para o encaminhamento de pacientes com doenças mentais, também enfrenta um quadro de precarização e não tem condições de absorver estes pacientes que cometem delitos. Muito menos os hospitais gerais, pois são pessoas que precisam de um atendimento especializado e podem colocar tanto os demais pacientes quanto os profissionais em risco”, alerta Cardoso.