Simers comemora a revogação do edital do MEC para abertura de 95 cursos de Medicina no Brasil

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) comemora a revogação do edital do Ministério da Educação (MEC) para abertura de 95 cursos de Medicina no Brasil, quatro deles no estado. O presidente Marcelo Matias destacou a importância da decisão e a forte atuação da entidade para barrar a abertura desenfreada de vagas, centenas delas obtidas por decisões judiciais.

“Desde 2025, primeiro ano da nossa gestão, o MEC foi obrigado a prestar esclarecimentos sobre critérios, transparência e qualidade dos campos de prática para abertura de novos cursos. Atuamos ainda no Superior Tribunal de Justiça pela transparência dos processos, no Supremo Tribunal Federal pela reativação de colegiados com participação da classe médica e no Tribunal de Contas da União para ter acesso às decisões que autorizavam novas vagas”, pontuou Matias.

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A revogação do edital, publicada no Diário Oficial da União, é fundamentada em nota técnica que elenca diversos fatores. Entre eles, a intensificação de ações judicias que autorizaram a abertura de cursos de Medicina e os diagnósticos recentes sobre a qualidade da formação médica produzidos pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). “Soma-se a esse contexto a necessidade de preservação da qualidade da formação médica, da suficiência e adequação do campo de prática e a capacidade de absorção pelos serviços de saúde do SUS,” conclui o texto que embasou a decisão do MEC.

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