Simers discute a terceirização da Atenção Básica de Porto Alegre em audiência pública na Assembleia Legislativa
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Simers discute a terceirização da Atenção Básica de Porto Alegre em audiência pública na Assembleia Legislativa

Troca de gestão em Unidades de Saúde e a precarização do atendimento à população foram alvo de críticas de deputados, vereadores e representantes sindicais

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08/07/2026 16:45

Debater as “Atuais condições da terceirização das Unidades de Saúde na cidade de Porto Alegre” foi a proposta da audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira, 7. A diretora Ana Coronel representou o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) no debate proposto pelo deputado Leonel Radde.

“O Simers acompanha esse processo desde o início, quando Santa Casa e o Divina Providência decidiram deixar de prestar o serviço porque os recursos são insuficientes. Entramos judicialmente para derrubar o contrato com a nova empresa por haver indícios de irregularidade no respeito aos prazos do edital. Agora, como já tínhamos alertado, vemos unidades funcionando com muito abaixo do número de funcionários. Fiscalizaremos! Pelos médicos, profissionais que representamos, mas também pela população, que é quem sentirá o efeito no serviço prestado”, destacou a diretora Ana Coronel.

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No mesmo sentido, o defensor público do Estado Guilherme Mariani reforçou a importância das entidades sindicais observarem as falhas jurídicas no processo que definiu o Instituto Gestão de Negócios (IAG) como novo gestor de 67 Unidades de Saúde da Capital, especialmente a questão dos prazos. E, lembrou que a Constituição garante que a assistência por meio de entidades não públicas deve ser apenas complementar e, além disso, que já existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o assunto. “Em Porto Alegre, excepcional é o atendimento do município. Está irregular a forma como se presta o serviço. Sabemos que os profissionais serão prejudicados. E, na ponta, o cidadão. Especialmente o cidadão mais vulnerável”, resumiu Mariani.

Estavam presentes na audiência pública representantes sindicais de outras categorias da área da saúde e pessoas ligadas a movimentos sociais. Nos encaminhamentos finais, o deputado Leonel Radde citou a futura realização de uma reunião com órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, prefeitura e sindicatos para avançar na apuração dos fatos.

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Tags: Atenção básica Atenção Primária e Medicina de Família e Comunidade Núcleo de Atenção Primária e Medicina de Família e Comunidade saúde de Porto Alegre

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