Simers e entidades médicas repudiam o movimento antimanicomial do Poder Judiciário

A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça, que institui o movimento antimanicomial na justiça brasileira, levou as entidades médicas gaúchas a se manifestarem de forma contrária à decisão. Nesta quinta-feira, 4, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Conselho Regional de Medicina (Cremers), Associação Médica do RS (Amrigs) e a Associação de Psiquiatria do Estado (APRS) se reuniram para tratar do tema e definir as estratégias conjuntas para garantir a revogação da medida.

E a primeira ação foi a divulgação de um alerta à sociedade (confira o texto abaixo), apontando os riscos das propostas que comprometem ainda mais a assistência aos portadores de doenças psiquiátricas dentro do sistema. De acordo com o diretor-geral do Simers, Fernando Uberti, a resolução representa o aumento da precarização e o desmonte das estruturas médicas psiquiátricas forenses, ao fechar os hospitais especializados e levar os pacientes para serem atendidos na rede.

“A decisão do CNJ legitima e fomenta a desassistência psiquiátrica no País. Para se ter uma ideia do equívoco da norma, uma pesquisa do Simers apontou que 25% dos CAPS no estado não tem psiquiatra", alertou Uberti sobre o trabalho elaborado pelo Sindicato entre 2021 e 2022, com dados de todos os Centros de Atendimento Psicossocial do Estado e entregue ao governo gaúcho.

A Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

A reunião aconteceu na sede da APRS e contou com a presença do presidente da entidade, Fernando Schneider; o presidente do Cremers, Carlos Sparta; o presidente da Amrigs, Gerson Junqueira; o coordenador do Departamento de Psiquiatria Forense da APRS, Pedro Zoratto; a diretora de Normas da APRS, Daniela Poster; a representante da APS junto ao Conselho da Amrigs, Clara Thrathman; e a psiquiatra Patrícia Lago.