Simers em Brasília: Vice-presidente cumpre agendas apresentando projetos que pretendem revolucionar a contratação dos médicos

O vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Felipe Vasconcelos, está em Brasília cumprindo uma série de agendas, já tendo se reunido com o senador por Roraima e médico oftalmologista, Hiran Gonçalves; a deputada federal pelo Rio Grande do Norte, a médica oftalmologista, Carla Dickson, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governamental Brasil, o gaúcho João Augusto Ribeiro Nardes. Em todos os encontros ele esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira.

Na pauta: sugestão de projeto que tem por objetivo resguardar o recebimento dos valores pelos médicos. Neste contexto, a Administração Pública ficaria obrigada a exigir a comprovação de quitação integral das remunerações aos trabalhadores, sendo ônus, ainda, a identificação dos profissionais e a retenção de valores voltados ao pagamento dos serviços. Por ele existirá a obrigatoriedade de retenção do valor do pagamento mensal, pela Administração Pública, até que a Organização da Sociedade Civil comprove a integral quitação dos salários e honorários do mês anterior devidos aos médicos que executaram as atividades previstas como objeto da parceria, sob pena de pagamento direto pela Administração Pública aos médicos.

Outra proposta é da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com as empresas prestadoras de serviços médicos, seja no âmbito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil seja em processo licitatório.

Também foi discutido outro tema: o aumento para médicos federais, pois havia um acordo de reajuste que não foi cumprido pelo governo federal. Por fim, foi acordada a participação do presidente do Simers, Marcelo Matias, em uma Audiência Pública no Congresso Nacional que tratará do Parto com Assistência Segura, com direito a fala.

“Estas proposições que apresentamos às autoridades revolucionará a contratação de médicos no país”, observa o vice-presidente do Simers. Ele lembra os recentes e crescentes prejuízos aos profissionais do Sistema único de Saúde, vinculados a empresas prestadoras de serviços às Organizações da Sociedade Civil, cujos direitos à percepção das verbas remuneratórias por serviços prestados vêm sendo violados. “O fato da administração pública não repassar recursos às empresas se elas não demonstrarem comprovante de pagamentos aos médicos e poderem pagar diretamente aos profissionais, se os contratantes estiverem inadimplentes, modifica as relações de trabalho e valoriza a categoria”, observa Vasconcelos.

Os projetos foram bem recebidos e ganharam apoio das autoridades. Todos concordaram que eles evitarão a inadimplência e os recorrentes momentos de precarização da assistência à saúde da população em razão do pagamento dos honorários médicos.

Vasconcelos seguirá em Brasília mantendo contato e apresentando o projeto de origem do Simers a autoridades e parlamentares.