Simers em Canoas: entidade acompanha audiência de mediação sobre GAMP no TRT 4

A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Alessandra Felicetti, acompanhou na tarde desta quarta-feira, 12, a audiência de Conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT 4), sobre a mudança no atendimento de saúde à população de Canoas. Felicetti observou ao vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, a importância de manter os atendimentos aos pacientes mesmo em momento de transição e troca de empresas e profissionais de saúde.

A afirmação da diretora do Simers foi colocada na ata da reunião virtual com representantes de diversos sindicatos dos 3,5 mil trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho de Canoas e prefeito Jairo Jorge. O Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e Saúde Pública - GAMP, está cedendo espaço para outras quatro entidades que vão trabalhar no Hospital Universitário, no Hospital de Pronto Socorro, nas Unidade de Pronto Atendimento, as UPAS e nos Centros de Atendimento Psicossocial, os CAPs.

Havia muitas incertezas sobre o pagamento das rescisões aos médicos já que haverá demissões com prováveis recontratações. O prefeito Jairo Jorge assumiu o compromisso de enviar os termos de rescisão de contratos de trabalho até o próximo dia 27 deste mês, como prevê o prazo e a Justiça do Trabalho fará força tarefa para produção e entrega de alvarás para saque do FGTS e habilitação do seguro-desemprego. Ficou definido também que, ocorrerá encaminhamento da situação de empregados com garantia de emprego. De qualquer sorte, o prefeito confirmou que nos editais vencidos pelas novas empresas deve ser dada prioridade para que os atuais profissionais sejam contratados e permaneçam nos locais de trabalho.

Em relação aos valores rescisórios, o prefeito de Canoas sinalizou para pagamento considerando o período da GAMP, podendo chegar à época em que o Sistema de Saúde Mãe de Deus era o prestador de serviços. No entanto, fez ressalvas que deve observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e harmonizar valores de investimento na saúde do município com repasses de recursos do Governo do Estado que apresentaram redução, há poucos meses, em mais de R$ 86 milhões a partir do programa Assistir.
 
Houve garantia, conforme consta na ATA da reunião, de pagamento de saldo de salário dos empregados da instituição até o dia 27 de janeiro. Nova reunião de conciliação com o TRT 4 foi agendada para o dia 28 deste mês, a partir das 14h.