Simers em Passo Fundo: diretora da entidade participa de debate sobre projeto que propõe regulamentação da presença de doulas

A diretora da Região Norte do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Sabine Chedid, participou nesta quinta-feira, 23, de reunião promovida pela Câmara Municipal de Passo Fundo para esclarecimentos de aspectos técnicos sobre proposta que dispõe a respeito da presença de doulas durante o trabalho de parto em hospitais, maternidades e casas de parto no município. O encontro foi comandado pelo presidente do Legislativo, vereador Rafael Colussi, e tratou do Projeto de Lei nº 12/2021.

A representante da entidade médica argumentou que há uma diferença de entendimentos sobre a atividade de doulas. De acordo com Sabine, “a presença de pessoas na sala de parto, fora os profissionais da medicina ou da enfermagem, necessita de regulamentação na esfera federal”. A dirigente explica que o Simers não é contra a atuação das doulas, apesar de pontuar que fragilidades em relação ao tema e ao projeto de lei podem causar eventuais prejuízos aos médicos, aos hospitais e as parturientes.

“É louvável o interesse da Câmara em acolher essa demanda, por se tratar de interesse da comunidade, pois é preciso que haja uma regulamentação desta atividade. Sempre procuramos fazer uma análise buscando antever eventuais problemas, por isso estamos aqui”, pontuou a diretora do Simers.

Também participaram da reunião representantes de entidades hospitalares e de saúde de Passo Fundo – como o administrador do Hospital de Clínicas (HC) de Passo Fundo, Luciney Bohrer; o diretor jurídico do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Marco Mattos, e a coordenadora geral da Associação de Doulas do Estado do Rio Grande do Sul (ADOSUL), Gabriele Araújo –, além dos vereadores.

Sobre o PL nº 12/2021

A matéria, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), propõe a obrigatoriedade de as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo de permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. 

O Projeto de Lei cumpriu toda sua tramitação na Câmara e foi aprovado em Plenário por unanimidade. No entanto, o Executivo deliberou Veto Total à matéria justificando vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. Entre as argumentações, foi colocado que a profissão de doula depende de regulamentação federal e que está intimamente relacionada às diretrizes e obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não constar na Tabela SUS.