Simers prestigia solenidade de lançamento da portaria que atualiza regras para concessão e renovação de alvarás em Porto Alegre

A conselheira do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) Lúcia Osório participou, na manhã desta terça-feira (11), da solenidade de lançamento da Portaria nº 36057382/2025, que atualiza as regras para concessão e renovação de alvarás de saúde e licenças de transporte em Porto Alegre. A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). 

Além do Simers, estiveram presentes outras entidades de classe, o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, o vereador Jessé Sangalli, proponente da portaria, e a prefeita em exercício, vereadora Nádia Gerhard (Comandante Nádia).

“Essa lei, que amplia os períodos dos alvarás, beneficia os médicos porque ajuda a desburocratizar os processos”, disse Lúcia Osório.

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A prefeita em exercício comparou a publicação da portaria a uma “gincana” pela busca de documentos para obtenção de alvará que, agora, deve chegar ao fim. 

“É o fim daquela gincana em que a pessoa quer ter um alvará, entrega toda a documentação, mas, no fim, faltou uma coisinha. Isso a cada ano. Pode parecer rápido, mas é uma espada na cabeça dos empreendedores”, afirmou Nádia Gerhard. 

Novos prazos

Publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14 de outubro, a portaria define novos critérios e prazos de validade para estabelecimentos do setor regulado classificados como de médio (Risco II) e alto risco (Risco III), que devem possuir alvará de saúde válido para funcionar na cidade.

Os prazos de vigência dos alvarás passam a variar de um a cinco anos, conforme o histórico de penalidades, denúncias procedentes e eventuais interdições registradas em Processos Administrativos Sanitários (PAS), conforme o Anexo 1 da portaria. Mesmo com alvará vigente, os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal. 

“O que nós queremos é investimento e segurança. Que as pessoas queiram investir na nossa cidade. Não queremos mais perder investimentos para Estados vizinhos”, disse Fernando Ritter.

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