Na manhã desta quarta-feira,13, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), representado pela diretora da Região Norte, Sabine Chedid, reuniu-se com a procuradora-adjunta do município, Caroline Castellani Thans. Na pauta do encontro o compromisso, por parte da Prefeitura de Passo Fundo, do encaminhamento de Projeto de Lei (PL) que deverá estabelecer a melhora e a adequação da remuneração proposta em edital para contratação emergencial de médicos que atuarão na atenção básica do município.
A procuradora relatou à diretora que a minuta do PL já foi elaborada, mas que antes seria necessário enviar o Projeto que vai prever o percentual negociado para implementação de reajuste na data-base. No entendimento da PGM, somente após a definição desse percentual será possível a realização do cálculo com a definição do novo valor da remuneração básica a ser praticada no contrato.
Ao ser questionada sobre uma definição de data para solução da situação, a procuradora informou que, tão logo haja a apresentação e a aprovação do PL do reajuste a ser aplicado na data-base, será encaminhado o PL com a redefinição do valor básico do vencimento dos médicos já para o contrato em vigência, com a previsão de retroatividade desse novo valor à data de início dos contratos.
Também foi apresentado à Procuradora questionamento acerca da adição da carga-horária de 20 horas semanais para as especialidades, conforme pactuado em reunião pretérita, que contou com a participação do Procurador Geral do Município e da Secretária Municipal de Saúde.
Sabine Chedid afirmou que “os compromissos firmados nas reuniões junto ao Sindicato Médico devem, sem sombra de dúvidas, ser honrados”, disse a diretora.
O Simers seguirá acompanhando e cobrando para que os ajustes sejam efetivados com a máxima brevidade.
Também foi alertado que outras medidas poderão ser adotadas caso não ocorra o cumprimento dos acordos firmados previamente.
Em decorrência de agendas com o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, em Porto Alegre, o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, não pode conduzir o encontro, ora agendado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, tendo sido substituido por Caroline Castellani Thans, sua adjunta.
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