Trabalhar sem receber: uma realidade dos médicos autônomos que prestam serviços periciais para Justiça Federal

Atualizado em 16/08/2019 às 12h59

Imagine que você seja um profissional
que desempenhe sua função regularmente sem receber nada por isso. Essa situação
pode parecer absurda, mas é o cenário em que os médicos nomeados como peritos pela
Justiça Federal estão inseridos atualmente. Esses profissionais tão
importantes, cujos laudos podem ser decisivos em uma sentença judicial, não
recebem há oito meses. Mesmo assim, seguem trabalhando, quando nomeados, em
casos que envolvam doenças. Não há perspectiva de pagamentos, fazendo com que
os peritos fiquem cada vez mais angustiados e, em alguns casos, enfrentando sérias
dificuldades financeiras.

Médicos espalhados pelo país
estão enfrentando o problema desde dezembro de 2018. O valor, que anteriormente
já era incompatível com a responsabilidade, está sem reajuste há aproximadamente
quatro anos. E agora sequer tem sido depositado na conta desses profissionais. O
Poder Judiciário, que era responsável pelo pagamento das perícias, deixou de
fazê-lo.

Um Projeto de Lei (PL 2.999/2019),
com o objetivo de mudar a fonte orçamentária dos honorários dos peritos para o
Poder Executivo, o que poderia solucionar o problema, foi aprovado na Câmara
dos Deputados e agora tramita no Senado, sem qualquer previsibilidade de
aprovação. A Justiça já se manifestou afirmando que não pode mais arcar com os
custos dos médicos, porém, segue nomeando os profissionais para novas demandas.

Um médico perito que não quis ser
identificado afirma que a apreensão toma conta da categoria diariamente. “Estamos
ansiosos por toda essa situação que não tem nenhuma previsibilidade de ter fim,
principalmente aqueles colegas, e são muitos, que se dedicavam exclusivamente a
esse trabalho. Tenho colegas que estão pedindo dinheiro emprestado para
familiares e até mesmo se desfazendo dos bens, tamanha dificuldade que estamos
vivendo. Trata-se de um verdadeiro descaso”, diz o médico. 

 O trabalho dos médicos peritos autônomos

O médico perito autônomo é
convocado pela Justiça sob nomeação de juízes federais para elaborar laudos
técnicos em processos judiciais nos quais podem estar envolvidas pessoas
físicas, jurídicas ou órgãos públicos. O laudo, feito em tempo real e assinado
pelo perito, passa a ser uma das provas do processo. No caso, uma prova
técnica.  Normalmente, são casos de aposentadoria por doença,
invalidez, auxílio-acidente e qualquer tipo de demanda que envolva medicamentos
e internação.

Não há vínculo empregatício dos médicos nomeados com o
órgão. A remuneração ocorre por tarefa (perícia realizada). Depois de nomeado,
o profissional é obrigado a cumprir a função, não podendo declinar da mesma, salvo
se houver impedimentos legais, como parentesco, amizade ou inimizade com as
partes.

Para serem convocados, os médicos precisam procurar as
varas federais e demonstrar interesse ou serem indicados. Dessa forma, o nome
do profissional entra em uma espécie de banco de dados da Justiça, contendo
informações do profissional. O juiz nomeia o médico de acordo com a
especialidade que o caso exige. A partir daí, o profissional se dedica ao
estudo do processo e tem até sete dias depois da análise para anexar o laudo
pericial ao processo eletrônico. Após o lançamento do laudo, o perito poderá
responder questionamentos do advogado de defesa ou do próprio juiz, se algo não
tenha ficado claro. Muitos casos foram resolvidos graças ao tempo de dedicação
dos médicos peritos, que se dedicam à função da perícia.

A posição do Simers

Diante dessa situação que se arrasta desde o fim do ano
passado, a diretoria do Simers tem realizado reuniões e assembleias com os
profissionais, articulando conversas e decisões importantes para viabilizar o
pagamento dos débitos o mais rápido possível. 
Para isso, a entidade médica está agindo em muitas frentes: comunicando
decisões ao Conselho Federal de Medicina, mantendo contato direto com o TRF4 e
com outras entidades em Brasília, por meio de frente parlamentar. Também tem se
empenhado para garantir a aprovação do PL, no Senado.