Defesa

Em reunião do CES, Simers defende o direito à autonomia médica em relação ao aborto previsto em lei

22/01/2021 00:00





O diretor do Simers Jefferson Boeira participou de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES) nesta quinta-feira (21). Entre outros temas, foram abordadas a reestruturação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a vacinação contra a Covid-19 que está em curso no Estado. Outro assunto importante foi a Nota Técnica do Governo do Estado, por meio da SES, que traz orientação sobre o atendimento à interrupção da gravidez, conforme a legislação. 

“É de suma importância a lei que prevê o aborto nos casos de anencefalia, risco de vida à mãe e gravidez resultante de estupro, mas a autonomia médica deve ser respeitada", afirmou o diretor da entidade médica, Jefferson Boeira. O dirigente explicou que o médico não pode ser obrigado a realizar o procedimento, quando entender que se trata de violação de seus princípios. Conforme ele, o posicionamento da entidade baseia-se na "objeção de consciência", fundamentada nos incisos VII e XXI, do capítulo I, e no inciso IX, do capítulo II, do Código de Ética Médica. Além disso, na avaliação do diretor, o Estado tem a obrigação de substituir quem deverá realizar ação prevista em lei.

Ainda foi debatido entre os conselheiros o envio da segunda dose da vacina contra a Covid-19 a todo o Estado nos próximos dias para concluir a imunização das 341,8 mil pessoas. Os integrantes do conselho analisaram a necessidade de o Estado buscar outros fornecedores, caso haja risco de interrupção de recebimento de novas doses da vacina do Instituto Butantan feita em parceria com o laboratório Sinovac.

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