Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers
Defesa

Simers afirma que Projeto de Lei da doulagem fere os princípios básicos do SUS

05/07/2022 14:07

O vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, defendeu que o Projeto de Lei que tramita no Legislativo da Capital fere os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a audiência pública on-line promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) para debater o tema, na noite desta segunda-feira, 4, o dirigente afirmou que a aprovação do texto abre as portas para cobranças indevidas aos usuários, ao acabar com a gratuidade dos serviços.
De acordo com Matias, “o Sindicato Médico reconhece sobre a qualidade na assistência e no acolhimento promovido pelas doulas. Entretanto, o projeto fere os princípios de equidade, gratuidade e universalidade do SUS, ao permitir a cobrança pelo serviço direto das pacientes”, ressalta.
Para o vice-presidente do Simers, seria necessária a regulamentação da atividade por meio da inclusão do serviço na tabela do SUS. “Assim, evitamos que a iniciativa privilegie quem tem condições financeiras para pagar por esse acompanhamento”, destaca.


PL nº 079/21
De acordo com o PL nº 079/21, as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do município de Porto Alegre seriam obrigados a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente.

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