Defesa

Simers defende o respeito ao Ato Médico e aos profissionais da categoria

18/06/2021 19:04


O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) atua intensamente na defesa dos médicos e realiza todos os movimentos em prol da categoria. Recentemente a entidade médica recebeu a informação sobre a existência de um site para denúncia de erros médicos, hospedado no endereço eletrônico, que dizia ter o "objetivo de dar voz às famílias e às vítimas de erros médicos", publicizando histórias dos denunciantes. Além disso, trazia dados como registro do profissional perante o Conselho Regional, Registro de Especialidade, endereço, fotografia e telefones de contato dos profissionais. 

De acordo com o gestor jurídico da entidade, Auro Ruschel, ao tomar conhecimento desse fato, o Simers enviou ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul, abordando inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em virtude de um movimento paralelo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, onde a maioria das denúncias estavam vinculadas, o site saiu do ar no mesmo dia. 

"A plataforma, além de não ter prerrogativa ou competência legal para apuração de eventuais violações ao Código de Ética Médica, deixa de assegurar aos médicos o direito de defesa que lhes seria inerente em eventual denúncia contra si", observa Ruschel. Ainda, acrescenta, expõe dados pessoais e profissionais. "De acordo com o artigo 2º da Lei nº 3.268/1957, o Conselho Regional de Medicina é o órgão supervisor da ética profissional, cabendo-lhe 'zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente'”, enfatiza o gestor jurídico do Simers.

Vale destacar que o Simers possui, a partir de um respeito ético, um canal específico de denúncias, que podem ser feitas no site. Além disso, conta com uma equipe especializada tanto na árera jurídica quanto contábil para auxiliar o dia a dia dos profissionais.

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