Defesa

Simers repudia proposta de revalidação temporária e emergencial de diplomas

31/03/2021 14:09

O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) manifesta repúdio à proposta que tramita no Congresso Nacional que pretende estabelecer, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia, revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina expedidos no exterior. O projeto de lei 3252/2020, do deputado Bacelar (Pode/BA), que acrescenta o art. 2º-A à lei federal 13.959/2019, que institui o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), é uma afronta à categoria que está devidamente credenciada para exercer sua atividade no país, contribuindo neste momento, de forma decisiva, para salvar vidas na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus em hospitais de todo o país.

De acordo com o presidente do Simers, Marcelo Matias, a contratação de profissionais sem o Revalida não é a solução adequada para suprir a demanda neste momento de grave crise provocada pela pandemia. "É preciso valorizar os profissionais e propiciar as melhores condições e estrutura para que eles possam trabalhar com segurança”, observou Matias, ao destacar que "o incentivo ao exercício da medicina sem o Revalida é uma desvalorização aos médicos”.

"Esse projeto visa autorizar que médicos formados em faculdades de medicina do exterior, sem a devida legalização através do Revalida, possam trabalhar atendendo a população sem comprovação da sua capacidade. O Simers não concorda e, através de seus representantes em Brasília, vai tentar implementar ações no sentido de que esse projeto não prospere. O Simers está atento a essa situação que visa instabilizar o atendimento médico à população brasileira", acrescenta Rovinski. 

A entidade médica estabelece diferentes ações de alerta em prol da saúde e ressalta a importância do reconhecimento dos profissionais capacitados para o Ato Médico. Assim, destaca que é fundamental a contratação e valorização dos médicos devidamente inscritos junto ao Cremers (Conselho Regional de Medicina) e defende que esses profissionais tenham condições precisas para atuar, principalmente neste momento de crise na saúde.

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