Vitória em Cachoeirinha: aprovado PL que prevê adicional por regime de trabalho complementar especial
15/10/2019 00:00
Simers comemora mais uma vitória para a categoria médica. Na última quinta-feira (10), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, um Projeto de Lei (PL) que institui o regime de trabalho complementar especial para médicos servidores municipais.
O projeto, além possibilitar aos interessados a ampliação de sua carga horária por meio de convocação em regime de trabalho complementar especial, institui o pagamento de um adicional de 24% aos médicos que passarem a realizar plantões de 12 horas ao aderir ao novo regime.
A aprovação é recebida com comemoração pelo Simers, visto que a entidade vem atuando em prol desta medida desde o mês de maio com diversas vistorias e reuniões com médicos de Cachoeirinha e com a gestão municipal.
A informação foi repassada ao Simers pelo secretário municipal da Saúde do município, Paulo Eduardo da Silva Abrão, durante reunião com a diretora da Região Metropolitana do Simers, Alessandra Felicetti. Agora, o PL ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura.
Ao todo, 10 médicos foram beneficiados diretamente por estas gratificações nas remunerações, todos eles servidores da Unidade de Saúde (US) 12 horas - Odil Silva de Oliveira. Totalizando três especialidades, 7 destes médicos são pediatras, 2 são clínicos e 1 é cirurgião vascular.
Principais pontos do PL
- Médicos com carga horária de 8 horas semanais poderão ser convocados para regime de trabalho complementar especial de 4 ou 8 horas. Desse modo, pode-se totalizar 12 e 16 horas de trabalho semanal;
- Médicos com carga horária de 12 horas semanais também poderão ser convocados para plantões complementares de 6 ou de 12 horas. Assim, totaliza-se 18 e 24 horas de trabalho na semana;
- Médico que realizar plantão ininterrupto de 12 horas receberá um valor adicional de 24% por plantão realizado integralmente, sendo proibida a acumulação de regime de plantão;
- A remuneração destes regimes complementares deve ser calculada proporcionalmente ao cargo, bem como o auxílio-alimentação precisa ser proporcional à remuneração e à carga horária do servidor;
- Será aberto edital de processo seletivo interno para os servidores interessados em ampliar sua carga horária. O processo será realizado por representantes do Departamento de Assistência Básica (DAB), do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de Cachoeirinha e ainda responsáveis técnicos pelas áreas da saúde da região.