O deputado federal Ubiratan Sanderson enviou requerimento ao ministro da Educação, Camilo Santana, questionando sobre as penalidades que serão aplicadas aos cursos de medicina mal avaliados pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Após o anúncio do MEC, feito nessa terça-feira, 19, a Comissão Especial contra a Abertura de Novas Escolas Médicas, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), pediu a atuação do parlamentar para obter esclarecimentos.
O Ministério da Educação divulgou que punirá cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed a partir de 2026. Instituições com notas um ou dois enfrentarão, por exemplo, sanções como redução de vagas e suspensão de contratos do Fies e Prouni. Cursos persistentemente mal avaliados podem ser fechados.
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Sanderson questiona quais as medidas de supervisão previstas para essas instituições e que providências foram tomadas para os cursos com parecer insatisfatório pelo antigo sistema, o Enade, que divulgou os dados este ano. Pede, ainda, que seja divulgado o ato ou estudo que disciplina a aplicação das penalidades no âmbito do Enamed e se haverá participação das entidades médicas na formulação e implementação do processo de avaliação e supervisão dos cursos de medicina mal avaliados. Entre outras indagações, o deputado quer saber se o MEC continuará a conceder portarias de autorização para faculdades criadas por meio de processos judiciais.
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