Lei anticalote: PL 570/2025, que prevê mais transparência nos pagamentos de médicos terceirizados, é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Uma vitória do Simers e de toda a categoria médica. O PL 570/2025, idealizado pelo vice-presidente do Simers, Felipe Vasconcelos, e apresentado pela deputada Carla Dickson, médica oftalmologista, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 10.  A autoria é da deputada Carla Dickson e relatoria do deputado Allan Garcês. 

O projeto estava em análise pela Câmara desde o final de outubro, após um intenso trabalho do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul junto ao poder público. A conquista vem ao encontro de um dos momentos mais graves da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que, somado à desfasagem de insumos e equipamentos, vem apresentando sucessivos atrasos de pagamentos aos profissionais. 

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Chamado também de “lei anticalote”, o PL 570/2025 prevê que o órgão público apenas irá realizar o depósito para a terceirizada após a empresa comprovar a quitação dos pagamentos do mês anterior. A medida evita o chamado efeito cascata, com sucessivos atrasos e profissionais há meses sem receber.

A idealização à aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, houve um expressivo trabalho dos dirigentes do Sindicato, com reuniões na capital federal envolvendo ministros, deputados, falas em tribunas, entre outros.

Agora o PL passará por votação em novas comissões.

As quatro mudanças centrais do PL 570/2025:

•    Aumento da transparência: as organizações que prestam serviços ao SUS deverão apresentar mensalmente uma lista detalhada dos médicos atuantes.
•    Comprovação obrigatória: a listagem incluirá o registro do profissional no conselho de classe, a carga horária cumprida e os comprovantes de pagamento.
•    Retenção de recursos: a Administração Pública poderá reter o repasse mensal até que a organização comprove o pagamento dos médicos.
•    Pagamento direto: caso a entidade não efetue o pagamento, o próprio poder público poderá realizar o repasse diretamente aos profissionais.

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