A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 765/2015 que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 28, em meio à mobilização nacional, em Brasília, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). A proposta estabelece valor mínimo de R$ 10.991,19 por 20 horas semanais.
“É um momento histórico para a categoria médica brasileira”, destacou o diretor de defesa profissional da Fenam e vice-presidente do Simers, Felipe Vasconcelos.
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O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do INPC. Também estabelece que o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, com acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora diurna.
O PL ainda precisa passar por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Após aprovado, poderá ser enviado ao Senado sem votação no plenário, por tramitar em caráter conclusivo.
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