Simers aborda no Senado Federal a precarização das relações de trabalho no exercício da Medicina

Fotos: @OGILEARD/Divulgação

Fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais (OSs) na área da saúde e a precarização das relações de trabalho dos profissionais foram tema de audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira, 4. O vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Felipe Vasconcelos, esteve presente na discussão ocorrida na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR).

Em sua fala, Felipe Vasconcelos abordou que a responsabilidade ética do médico de atender ao cidadão não pode ser utilizada como justificativa para explorar os profissionais. “Precisamos de instrumentos que responsabilizem quem não paga e que impeçam a utilização de estruturas empresariais para esconder obrigações. A responsabilidade do médico com o paciente não pode servir de desculpa para a irresponsabilidade de quem administra o serviço de saúde”, destacou o vice-presidente do Simers.

A audiência debateu a crescente ocorrência de fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e Organizações Sociais na área da saúde. Os participantes trouxeram exemplos, especialmente, da intermediação dos serviços, da precarização das relações de trabalho, do desvirtuamento do regime cooperativista, da fragilidade da fiscalização contratual e decorrentes riscos assistenciais e financeiros. Entre as definições pós-audiência citadas pelo senador Hiran Gonçalves, estão futuros encaminhamentos para o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

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Também participaram da audiência: Marcos Vinícius Soares Pedrosa, assessor do Gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Antônio França da Costa, chefe do Serviço Projeto Eficiência na Saúde da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União; Daniel Gontijo Motta, coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União; Luis Alves de Freitas Lima, superintendente substituto do Trabalho e Emprego no Ceará;  Raphael Câmara, conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro do Conselho Federal de Medicina; Carolina Pereira Mercante, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Brasília; Edmar Fernandes de Araújo Filho, diretor de Ensino Médico da Federação Nacional dos Médicos; Levi Costa Carioca, delegado sindical do Sindicato dos Médicos do Ceará; e Luis Paleare, representante da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil.

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