O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou, nesta quinta-feira,27, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, em Porto Alegre, contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) para impedir a transferência do Serviço de Ginecologia para o Hospital Fêmina, prevista para ocorrer a partir de sábado, 01/03. A entidade argumenta que a decisão compromete a assistência ginecológica prestada às pacientes e afeta diretamente a formação dos médicos residentes.
De acordo com a ação, o HNSC, localizado na Zona Norte de Porto Alegre, é referência no atendimento ginecológico e obstétrico, além de ser um dos principais campos de formação para residentes da área. A descontinuidade do serviço no hospital, segundo o Simers, viola os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a regionalização e hierarquização dos serviços, além de representar um retrocesso na qualidade assistencial à população atendida.
Impactos na assistência
O Simers alerta que a transferência do Serviço de Ginecologia para o Hospital Fêmina pode sobrecarregar a unidade receptora e dificultar o acesso da população da Zona Norte ao atendimento ginecológico. Além disso, a mudança comprometeria a continuidade do atendimento em casos de intercorrências obstétricas e ginecológicas que necessitam de intervenção especializada, podendo acarretar riscos às pacientes.
Pedido de tutela de urgência
Diante da iminência da transferência, o Simers solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente a mudança do serviço, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos e da formação acadêmica dos residentes. A entidade também pede que, ao final do processo, a Justiça declare a nulidade da decisão administrativa e mantenha o Serviço de Ginecologia no Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Histórico e mobilização
A decisão de transferir o Serviço de Ginecologia do HNSC para o Hospital Fêmina foi anunciada pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) sem consulta prévia às entidades médicas e aos profissionais afetados. Desde então, o Simers tem mobilizado a categoria e cobrado esclarecimentos da direção do GHC sobre os impactos da mudança, mas não obteve respostas satisfatórias.
A ação judicial é mais um capítulo da luta do Simers para garantir que decisões administrativas no setor da saúde sejam tomadas com base em critérios técnicos e no interesse da população, sem comprometer a qualidade assistencial e a formação de novos profissionais.
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