Simers debate a Lei Antimanicomial com autoridades e representantes na Assembleia Legislativa

O diretor e integrante do Núcleo de Psiquiatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Rogério Cardoso, participou na manhã desta quarta-feira,05, na Sala Sarmento Leite, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), de mais uma edição da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que nesta semana debateu os impactos da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

A proposta do CNJ é de que eles sejam desativados e que os pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Estes hospitais, tal como o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), abrigam pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, e são especializados no atendimento a esses pacientes. 

Em seu momento de fala, o diretor Rogério Cardoso afirmou que a “decisão do CNJ legitima e fomenta a desassistência psiquiátrica no País. Não é humana, muito menos saudável. Misturar pessoas que possuem graves enfermidades psíquicas com delinquentes que praticaram atos com plena consciência é, de fato, uma irresponsabilidade. Essa lei é um retrocesso total, pois submete aos pacientes um tratamento que se aplicava em períodos medievais”, disse.