O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) entregaram nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), memoriais sobre a pejotização nas relações de trabalho médico, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 (Tema 1.389 da Repercussão Geral), de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Os dirigentes estiveram em Brasília para participar das discussões em torno do tema, que tem repercussão direta sobre o futuro das relações de trabalho na saúde pública e privada.
No documento entregue à Corte, as entidades destacam que o modelo de contratação de médicos como Pessoas Jurídicas (PJs) tem se desviado de sua finalidade original, transformando-se em mecanismo de intermediação de mão de obra sem controle público e com graves consequências éticas, trabalhistas e assistenciais. “A pejotização imposta fragiliza direitos, compromete a continuidade do cuidado e ameaça a própria segurança do paciente”, alertam as entidades.
O texto também cita o caso recente do Hospital Universitário de Canoas (RS) como exemplo dos efeitos negativos da terceirização sem fiscalização, onde atrasos salariais, falta de equipamentos e ausência de direção técnica levaram à restrição de atendimentos. O Simers e a Fenam defendem que o Supremo fixe parâmetros jurídicos claros que distingam a autonomia profissional legítima do emprego disfarçado sob forma de PJ, além de reconhecer a responsabilidade solidária do poder público em casos de inadimplência e precarização.
Para o presidente do Simers, Dr. Marcelo Matias, o momento é decisivo para o futuro do exercício médico no Brasil: “O Supremo tem a oportunidade de afirmar que a liberdade de gestão não pode se sobrepor à dignidade do trabalho médico e ao direito da população a uma saúde de qualidade. É preciso estabelecer limites claros para impedir que a pejotização continue precarizando profissionais e comprometendo o atendimento”, afirmou.
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O vice-presidente do Simers e diretor de Defesa Profissional da Fenam, Dr. Felipe Vasconcelos, reforçou a importância da presença das entidades médicas na Audiência Pública que tratou do tema: “A realidade vivida pelos médicos brasileiros precisa ser discutida. Hoje, eles trabalham sob vínculos precários e sem garantias mínimas. Estamos defendendo os médicos, e com isso, estamos defendendo a saúde”, destacou.
Os memoriais apresentados reforçam que a pejotização indiscriminada no setor da saúde viola princípios constitucionais, como a valorização do trabalho humano, a dignidade da pessoa e o direito fundamental à saúde, previstos na limites que garantam relações justas, éticas e sustentáveis no exercício da Medicina.
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