O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o Município de Montenegro para exigir medidas urgentes que garantam o funcionamento do Hospital Regional (HRM). A instituição, referência a diversas cidades do Vale do Caí, passa por uma crise financeira que tem comprometido a assistência e provocado atrasos no pagamento dos honorários médicos, dificultando a manutenção das escalas.
A situação já resultou na suspensão de atendimentos eletivos e no fechamento do centro obstétrico por mais de 200 dias em períodos distintos entre 2025 e 2026. O setor só voltou a funcionar este ano, após a Prefeitura e outros oito municípios da região firmarem acordo com o HRM para ratear o custo do serviço pelo prazo inicial de três meses.
De acordo com o Simers, o cenário foi agravada pela redução de quase 70% dos repasses estaduais à instituição, vinculados ao Programa Assistir, comprometendo a sustentabilidade financeira do hospital e colocando em risco a manutenção dos atendimentos pelo SUS.
“Queremos não apenas garantir o pagamento dos médicos, que trabalharam meses sem receber, mas preservar a continuidade da assistência hospitalar à população e assegurar condições adequadas para o exercício da Medicina”, explica a diretora do Simers Alessandra Felicetti.
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Na ACP, o Sindicato pede a concessão de tutela de urgência para determinar o repasse imediato de recursos extraordinários ao HRM. Também solicita que Estado e Município sejam responsabilizados solidariamente pela recomposição dos fluxos financeiros necessários à manutenção dos serviços.
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