O diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Fernando Uberti, se reuniu com o deputado federal Pedro Westphalen para abordar pautas determinantes à valorização do trabalho médico, assim como essenciais a um processo de certificação que garanta a cuidadosa avaliação da formação médica no país.
O Projeto de Lei 3167/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi o primeiro ponto de atenção da reunião, que ocorreu de forma online, nesta quarta-feira (22). Essa proposta dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus e sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde, e foi fortemente defendida pelo dirigente do Simers.
Também foi citado o Projeto de Lei 4667/20, que trata da obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Suficiência da Medicina para o exercício da profissão. Para o Simers, que tem dialogado com outras entidades médicas sobre o formato do exame, o ideal seria conciliar a avaliação do aluno e aspectos punitivos às instituições formadoras, parametrizados por volume e frequência de resultados insatisfatórios. Porém, é um debate ainda inicial no Congresso.
Fernando Uberti aproveitou a oportunidade e alertou sobre o PL 399/15, que permite o cultivo domiciliar da maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham partes da planta. Uberti explicou que, "por iniciativa do Simers, uma carta aberta das entidades médicas gaúchas foi encaminhada a cada um dos deputados federais gaúchos, manifestando contrariedade ao uso do Canabidiol (apenas um dos componentes da maconha) em casos sem comprovação científica, e posição fortemente contrária a qualquer forma que flexibilize o plantio, cultivo ou comercialização de maconha". O documento também foi assinado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers), Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina.
Ao saudar o Simers pela iniciativa, Westphalen destacou a importância de entidades representativas que lutem pelos interesses da categoria médica. “Vivemos um cenário de muitas pautas relativas à saúde. Por isso, considero bastante positivo que o Simers elenque prioridades e busque essa aproximação com os deputados”, afirmou, ao se colocar à disposição para encaminhamentos cabíveis às pautas debatidas.
Também participaram da reunião virtual assessores de Westphalen e equipes jurídica e política do Simers. O Objetivo da reunião era tratar sobre pautas mais diretamente relacionadas ao Deputado e envolvendo Medicina e Saúde, mas também alinhar a disponibilidade de ação conjunta em qualquer matéria federal que signifique avanços aos médicos.
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