Vitória em Charqueadas: médicos da ESF conquistam manutenção do auxílio-moradia

A atuação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) em Charqueadas trouxe mais uma vitória à categoria. A Câmara de Vereadores rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei 20/26 (PL) que extinguiria o auxílio-moradia pago para médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) fixarem residência na cidade. 

Desde 2020, a Lei 3.224 autoriza o pagamento de ajuda de custo a esses profissionais vinculados às equipes de ESF. O benefício é válido somente aos médicos efetivos que fazem 40 horas semanais e tenham residência comprovada em Charqueadas. 

Para o Sindicato, o PL não significava apenas perda financeira individual. “A retirada do auxílio poderia comprometer a permanência dos profissionais, aumentar a rotatividade, desestruturar equipes e afetar a continuidade da assistência à população”, pondera a diretora do Simers na Região Metropolitana, Alessandra Felicetti.

Assim que tomou conhecimento do projeto, o Sindicato iniciou uma série de reuniões com os profissionais, vereadores e representantes do Executivo, autor da proposta. Com estudos de impacto e pareceres para sustentar a legalidade da Lei 3.224, foi possível adiar a votação do projeto para ampliar o debate e mostrar os possíveis prejuízos se a legislação fosse derrubada.

LEIA MAIS

Vitória em NH: liminar impede classificação de auxílio-moradia como rendimento tributável para profissionais do Mais Médicos do Município
Após atuação do Simers, Câmara de Charqueadas adia votação de projeto que retira auxílio-moradia de médicos da Estratégia Saúde da Família
Charqueadas: Simers busca informações sobre projeto que retira auxílio-moradia de médicos

A vitória, no último dia 19, com nove votos contrários ao PL 20/26 e nenhum favorável, foi resultado da combinação da mobilização da categoria, da atuação política junto à Câmara e da fundamentação jurídica apresentada pelo Sindicato. 

Simers: coragem para defender e gestão para avançar! Associe-se!